Competência da justiça do trabalho.

Garantia provisória no emprego.

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Estabilidade provisória.

Dispensa por motivo financeiro.

Oderich é condenada por perseguir empregado cipeiro e dirigente sindical

Ele foi transferido da sua sala, situada no laboratório de controle de qualidade, para a linha de produção, sendo submetido a deboche por parte dos colegas

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Cipeiro que renunciou a mandato no dia da dispensa perde estabilidade

Renúncia expressa e a dispensa sem justa causa ocorreram com o auxílio do sindicato, com anuência do empregado, presumindo-se a boa-fé da empresa

Empregado despedido por não votar em candidato preferido pelo gerente deve ser indenizado

Testemunhas confirmaram que havia pressão para os empregados votarem no candidato da preferência do gerente, com ameaças de despedida caso não quisessem seguir a indicação

Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade

A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.

Inação. Assédio moral. Indenização.

O comportamento ofensivo do empregador, ao preterir o empregado, impedindo-o, de forma deliberada e injustificada, de exercer suas funções, obrigando-o à inação, revela um tratamento desprezível e humilhante.

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Dano moral. Fixação do valor da indenização.

Caráter compensatório e pedagódico.

Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”

A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.

Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória

É garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho

Cipeiro despedido por justa causa após denunciar irregularidades deve ser reintegrado

Juíza concedeu reintegração imediata ao mecânico, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais